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Códigos do CADE – Fácil acesso às normas legais
AVISO IMPORTANTE:
Este aplicativo NÃO é afiliado, patrocinado ou endossado por nenhuma entidade governamental no Uruguai. Todas as informações fornecidas no aplicativo vêm de fontes disponíveis publicamente e NÃO representam versões oficiais emitidas pelo governo.

Descrição:
O Códigos CADE é um aplicativo criado para oferecer acesso rápido e fácil às regulamentações legais mais importantes do Uruguai. É ideal para advogados, contadores, notários, juízes, promotores, advogados de defesa, empresários e estudantes.

Principais recursos:

Acesso a códigos atualizados: visualize os códigos mais importantes da lei.
Cursos e Notícias: Informações sobre cursos, eventos e novidades na área jurídica.
Notícias diárias: Notícias atualizadas relacionadas a regulamentações legais.
Calculadoras de Juros: Ferramentas para cálculo de acréscimos fiscais e atualização de dívidas (Decreto-Lei nº 14.500).
Busca Avançada: Versão demo do nosso sistema de busca avançada no repositório jurídico.
Informações sobre produtos e serviços: detalhes sobre produtos e serviços do CADE.
Códigos e Regulamentos:
Os códigos, regulamentos e documentos legais incluídos nos Códigos CADE são versões NÃO OFICIAIS. Esses documentos foram extraídos de fontes públicas e NÃO são versões certificadas pelo governo uruguaio.

Fontes de informação:
As informações fornecidas pelos Códigos do CADE são baseadas em fontes públicas confiáveis, tais como:

Constituição, Poder Legislativo e Governo Federal.
Códigos: Ministério da Economia e Finanças, Poder Legislativo, Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca.
Textos Ordenados: DGI, Tribunal de Contas, Ministério da Economia e Finanças, BPS, MVOTMA.
Jurisprudência: Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contencioso Administrativo, Tribunais de Recurso, Acórdãos de Primeira Instância.
Regulamentações: Poder Legislativo, Poder Executivo e vários ministérios.
Doutrina: Trabalhos de juristas, escritórios de advocacia e empresas de consultoria.
Índices bibliográficos: Revistas e anuários sobre os campos jurídico e econômico do Uruguai.
Visualizador de conferências: acesse vídeos de eventos acadêmicos e seminários.
Política de Privacidade:
Consulte nossa política de privacidade para obter informações detalhadas sobre o tratamento de seus dados pessoais:
http://www.cade.com.uy/cade-codigos/Politica-Privacidad.html

Sobre o CADE
O CADE é uma plataforma privada e independente criada para facilitar o acesso a informações públicas sobre o Uruguai para profissionais e estudantes do direito e da economia. Não possui vínculos oficiais com agências governamentais.

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